Caros alunos,
Tal como já havia anunciado, na próxima aula vamos resolver os 4 casos práticos sobre o âmbito da Jurisdição administrativa, pp.19 e 20 do Livro de apoio «O processo administrativo em acção (caderno de trabalhos práticos de contencioso administrativo), editora Universidade Católica, VASCO PEREIRA DA SILVA/GONÇALO MATIAS/MARIA COLAÇO/TIAGO MACIEIRINHA.
Comecem igualmente a estudar e a resolver casos práticos sobre pressupostos processuais em geral, contantes da pp. 21 e 22 do mesmo livro de apoio.
Bibliografia: a geral. Chamo, contudo, a vossa atenção em particular para as pp. 476 e ss e pp. 516 e ss. do livro «O contencioso no divã» a respeito da jurisdição administrativa e pp. 254 e ss, pp. 331 e ss 396 e ss e pp. 474 e ss sobre a matéria dos pressupostos processuais. Consultar igualmente AROSO DE ALMEIDA, Manual de processo administrativo, 2011, Almedina, pp. 153 e ss. sobre o âmbito da jurisdição e pp. 149 a 152, 191 e ss., 216 e ss. sobre os pressupostos em geral.
Terão igualmente interesse em consultar os comentários ao Código de Processo anotados, existindo um autoria de Aroso de Almeida/ Carlos Cadilha e outro da autoria de Esteves de Oliveira.
Bom trabalho!
Ana Gouveia Martins
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