Antes da resolução dos casos práticos sobre os pressupostos processuais julgo que seria interessante fazermos uma visita guiada ao Código de Processos nos tribunais administrativos (CPTA), para conhecermos os princípios gerais que enformam o contencioso administrativo e a estrutura e lógica do Código.
Para tanto, considero indispensável colocar o «contencioso no divã da história» e aproveitarem os conhecimentos adquiridos nas aulas teóricas e no manual para fazermos um exercício de 'Descubra as diferenças' entre a 'imagem' do contencioso administrativo na vigência da Constituição de 1976 e a 'imagem' do contencioso administrativo após a reforma, no CPTA.
Sugiro como meio complementar do exercício a leitura de um excerto da minha tese de mestrado (sobre a tutela cautelar), em que procurei caracterizar essa evolução e apontar as lacunas e défices de tutela juridicional ao nível dos vários meios processuais, que vos envio para o email de subturma.
Cabe-vos agora confrontar, antes e depois da reforma, nomeadamente:
- quais os meios processuais principais existentes
- quais as providências cautelares e processos urgentes
- o âmbito aplicativo de cada um
- os poderes do juiz administrativo
- a articulação entre o processo declarativo e executivo
- se os défices apontados foram resolvidos pelo CPTA
Algumas das questões mais específicas, como, por exemplo, os pressupostos processuais, serão desenvolvidas quando estudarmos os pedidos formulados na acção comum e nas acções especiais. Pretende-se, sobretudo, apreender as grandes linhas da reforma.
Além da análise destas questões nas aulas práticas, gostaria que contribuissem para o blog sobre uma ou algumas destas questões.
Bom trabalho!Ana Gouveia Martins
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