Figueira Grande Turismo perde ação judicial nas piscinas
Publicado em 2012-03-02
Nelson Morais
| foto Carlos Jorge Monteiro/Arquivo |
 |
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra acaba de decidir que a
empresa municipal Figueira Grande Turismo violou a lei quando, em
outubro de 2008, resolveu o contrato de concessão do Complexo de
Piscinas do Mar, que tinha firmado com a empresa Building Strategies, em
2003, por 30 anos.
Embora recorrível, a sentença pode ser problemática para a
Figueira Grande Turismo (FGT), pois esta empresa municipal, após
rescindir o contrato com a Building Strategies, entregou a exploração
das piscinas e respetivos bares à sociedade Algarvesol, do presidente da
Naval 1º de Maio, Aprígio Santos. É mesmo provável que a Building
Strategies (BS) venha a reclamar uma indemnização por ter sido afastada
da gestão de Complexo de Piscinas.
O processo nasceu de uma ação administrativa especial intentada pela BS, do empresário Paulo Cruz. O Tribunal Administrativo de Coimbra concluiu que a FGT estava obrigada a conceder uma audiência prévia à BS, para esta apresentar os seus argumentos, e só depois disso poderia haver lugar a uma eventual rescisão do contrato. Sem contraditório, a empresa municipal desrespeitou o artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo.
No entanto, o tribunal concordou que a empresa municipal tinha razões para se queixar da BS, porque esta ainda não tinha feito as obras de fundo no Complexo de Piscinas do Mar, cinco anos após a assinatura do contrato. A conclusão das obras, segundo a juíza Beatriz Cruz, não podia passar de maio de 2005.
Após a assinatura do contrato, a BS fez pequenas obras para permitir o funcionamento do Complexo de Piscinas, mas também requereu o licenciamento de um projeto de arquitectura para obras estruturais, como a criação de um espaço para talassoterapia. O problema é que a empresa atrasou-se na entrega dos projetos de especialidades e não fez essas obras de fundo, apontou o tribunal.
Ao JN, o dono da BS alegou que, a 21 de maio de 2008, a FGT comunicara-lhe que a licença relativa ao projeto de arquitectura já poderia ser levantada na câmara. Mas Ana Redondo, que era administradora da FGT, sugeriu-lhe que, no imediato, só realizasse "obras necessárias para a abertura do complexo no dia 31 de maio", contou ainda Paulo Cruz. "Aconselhamos a que procedam às obras de melhoria e que reiniciem os trabalhos em meados de setembro", escreveu-lhe a administradora.
Por isso, Paulo Cruz disse ter ficado surpreendido, em outubro de 2008, quando a FGT o informou de que, a 6 desse mês, fora resolvido o contrato de concessão, precisamente por não ter levantado a licença para as obras de fundo.
Não foi possível obter uma reação da presidente da FGT à sentença do tribunal. Já o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Ataíde das Neves, comunicou que esta "está a analisar a sentença para depois tomar uma posição".
O processo nasceu de uma ação administrativa especial intentada pela BS, do empresário Paulo Cruz. O Tribunal Administrativo de Coimbra concluiu que a FGT estava obrigada a conceder uma audiência prévia à BS, para esta apresentar os seus argumentos, e só depois disso poderia haver lugar a uma eventual rescisão do contrato. Sem contraditório, a empresa municipal desrespeitou o artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo.
No entanto, o tribunal concordou que a empresa municipal tinha razões para se queixar da BS, porque esta ainda não tinha feito as obras de fundo no Complexo de Piscinas do Mar, cinco anos após a assinatura do contrato. A conclusão das obras, segundo a juíza Beatriz Cruz, não podia passar de maio de 2005.
Após a assinatura do contrato, a BS fez pequenas obras para permitir o funcionamento do Complexo de Piscinas, mas também requereu o licenciamento de um projeto de arquitectura para obras estruturais, como a criação de um espaço para talassoterapia. O problema é que a empresa atrasou-se na entrega dos projetos de especialidades e não fez essas obras de fundo, apontou o tribunal.
Ao JN, o dono da BS alegou que, a 21 de maio de 2008, a FGT comunicara-lhe que a licença relativa ao projeto de arquitectura já poderia ser levantada na câmara. Mas Ana Redondo, que era administradora da FGT, sugeriu-lhe que, no imediato, só realizasse "obras necessárias para a abertura do complexo no dia 31 de maio", contou ainda Paulo Cruz. "Aconselhamos a que procedam às obras de melhoria e que reiniciem os trabalhos em meados de setembro", escreveu-lhe a administradora.
Por isso, Paulo Cruz disse ter ficado surpreendido, em outubro de 2008, quando a FGT o informou de que, a 6 desse mês, fora resolvido o contrato de concessão, precisamente por não ter levantado a licença para as obras de fundo.
Não foi possível obter uma reação da presidente da FGT à sentença do tribunal. Já o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Ataíde das Neves, comunicou que esta "está a analisar a sentença para depois tomar uma posição".
Fonte : Jornal de Noticias, publicado a 2012-03-02 às 17:55 Ricardo Botelho Aluno 17894 Sub turma 2 |
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