Juízes processam 14 ministros do PS por suspeita de gastos ilegais
Polémica. Associação de juizes vai enviar para Ministério Público documentos que podem indiciar crimes de peculato ou de abuso de confiança
A documentação na posse da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, e que será enviada à Procuradoria-Geral da República para que sejam apuradas as responsabilidades criminais e civis, contém alegados indícios de que membros do Governo de José Sócrates terão pago despesas pessoais com dinheiros públicos. Em causa, segundo os juízes, está a utilização de “cartões de crédito e telefones de uso pessoal pagos pelo Orçamento do Estado sem regulamentação e enquadramento legal ou violando o enquadramento legal”. ATUAL PÁG. 2
Ministério Público vai investigar ex-ministros
Queixa. Associação de juízes enviou para investigação documentos com indícios de que muitos dos membros do anterior Governo terão pago despesas pessoais com dinheiros públicos
LICÍNIO LIMA e LÍLIA BERNARDES
Vários membros do último Governo socialista estão em risco de responder em tribunal pela prática de crimes de peculato ou de abuso de confiança.
A suspeita de que terão pago despesas pessoais com dinheiro do Orçamento do Estado foi suscitada pela Associação Sindical de Juizes Portugueses (ASJP) que anunciou ontem ter enviado ao Ministério Público (MP) um conjunto de documentos referentes a despesas de representação, uso de telefone e de cartões de crédito atribuídos a ministros, secretários de Estado e a chefes de gabinete do último executivo de José Sócrates. Só o Ministério da Defesa não apresentou documentação sobre aquele tipo de despesas, que havia sido ordenada pelos tribunais, mas a associação solicitou ao Tribunal Administrativo que notificasse o atual ministro de forma a cumprir a decisão judicial.
“Os documentos e informações que nos chegaram levantam-nos sérias reservas sobre a legalidade dos procedimentos adotados no que respeita ao uso de cartões de crédito, despesas de representação e uso de telefone pessoal” disse ao DN António Martins, presidente da ASJP (ver entrevista).
Este caso remonta a outubro de 2010 quando o Executivo de José Sócrates, que seria demitido em abril de 2011, preparava o Orçamento para o ano seguinte com cortes salariais e de subsídios para toda a função pública. Os magistrados judiciais solicitaram então a todos os ministérios, ao abrigo da Lei 46/2007, que prevê o acesso de todos os cidadãos aos documentos administrativos, “cópias das resoluções e atos normativos que autorizavam e regulamentavam o uso de cartões de crédito e telefones de uso pessoal”. Afinal, “era preciso apurar se os critérios do Orçamento do Estado eram iguais para todos, incluindo os políticos”, disse ao DN fonte próxima da ASJP.
Mas os políticos do anterior Governo não reponderam ao pedido. Perante esta contrariedade, os juizes levaram o caso para tribunal, e só depois de cinco acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Central Administrativo Sul a dar-lhes razão, é que os ministérios responderam. Mas, nem todos. O da Defesa vai ser intimado a responder, e integralmente só o fizeram os da Justiça e o da Agricultura.
Ana Jorge, ex-ministra da Saúde, em declarações ao DN, diz que todas as suas despesas estão registadas e considera lamentável que uma associação de juízes venha agora suscitar esta questão. A ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas afirma que se recusa “a alimentar esta perseguição que está montada contra José Sócrates e os seus governos”. Para Augusto Santos Silva, ex-ministro da Defesa, a ASJP “não tem qualquer credibilidade”, sublinhando que se vai limitar “a esperar que o Ministério Público prossiga as investigações”. António Serrano, ex-ministro da Agricultura, diz estar de “consciência tranquila”. Os juízes que “façam o que quiserem”.
5 PERGUNTAS A …
“O MP que faça o seu trabalho”
ANTÓNIO MARTINS
Presidente da ASJP
- Não deveria esclarecer a quem, realmente, a ASJP se refere no comunicado, caso contrário levantam-se suspeitas sobre todos os ministros, secretários de Estado, chefes de gabinete, etc, do Governo de Sócrates?
- Há um tempo a esta parte que tínhamos um conjunto de informação que estava para ser decidida. Como havia interesse público, nomeadamente por parte da comunicação social, achámos que em função do cumprimento do dever de informação tínhamos de transmitir uma posição final sobre esse tema. Agora, da nossa parte, não procuramos uma exposição pública.
- No comunicado fala-se em dois ministérios que cumpriram integralmente aquilo que lhes foi pedido…
- Os dois que transmitiram informação integral foram o Ministério da Justiça e o Ministério da Agricultura.
- Quem não deu qualquer resposta foi o Ministério da Defesa Nacional. Portanto, há uma queixa contra o ministro da Defesa. Referem-se a Aguiar-Branco? Porquê?
- Em função do acórdão, que é já do tempo deste Executivo, teria de ser o Ministério da Defesa do atual Governo a responder porque o outro ministério já não está em funções.
- Porque pediram somente a documentação relativa ao Governo de Sócrates?
- Porque estava em curso a discussão do Orçamento 2011 e respetivos cortes. Achámos que era necessário ter esses documentos para a negociação que estava a decorrer. Para nós era perfeitamente natural que nos tivessem entregado os documentos. Não o fizeram. O assunto deixou de ser exclusivamente um assunto do interesse socioprofissional dos juizes para ser do interesse público e que é o que está na lei. As leis são para se cumprir.
- O que espera deste processo?
- Os juizes esperam que o Ministério Público faça o seu trabalho e cumpra as suas obrigações legais estatutárias. L.B.
Diário Notícias | terça-feira, 13 Março 2012



Nuno Carvalho
Aluno nº 17913