Estado pode ter que indemnizar 20 mil professores sem contrato

 

Estado já perdeu cinco acções movidas por professores sem contrato e, em consequência, poderá ter de indemnizar mais de 20 mil docentes nesta situação.

O Ministério da Educação e Ciência já foi condenado a pagar compensações por caducidade de contrato a cinco professores. De acordo com o “Diário de Notícias”, que cita Garcia Pereira, este número já será suficiente para que todos os docentes na mesma situação possam exigir este pagamento à tutela.

Com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, agora divulgada, já são cinco as decisões a condenar o Ministério da Educação. E as sentenças não abrangem apenas professores no desemprego mas também docentes que voltaram a ser recrutados pelas escolas depois do final dos seus contratos, o que eleva o potencial de indemnizações, a rondar os mil euros por caso, de alguns milhares para mais de 20 mil.

Garcia Pereira defendeu ao jornal que os factos apreciados são os mesmos, o que significa que a partir de agora bastará aos docentes em situação igual dirigirem--se à tutela para reclamar a compensação. Outros juristas admitem, no entanto, que os processos não serão idênticos, até por estarem em causa valores diferentes.

 

01 Fevereiro 2012 | 09:14

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Nuno Carvalho

Aluno nº 17913