Estado alvo de penhora por não cumprir sentença
«A sentença já transitou em julgado, mas o pagamento
ainda não foi feito, pelo que em Fevereiro avançámos com a execução e
estamos agora à espera do despacho judicial para indicarmos bem à
penhora», disse à Lusa o advogado Diogo Leite Ribeiro.
Em causa está uma militar que prestou serviço no Exército entre 2000 e 2005, ano em que o contrato não foi renovado.
A mulher deixou o Exército mas os «direitos», no valor de 4.100 euros, não lhe foram pagos.
Reclamou para a Chefe de Estado Maior do Exército (CEME) e para a Provedoria de Justiça.
Em
Novembro de 2006, e em resposta à Provedoria de Justiça, o CEME alegou
«dificuldades orçamentais», mas afirmava ser «expectável» que até final
desse ano aquele pagamento pudesse ser satisfeito.
Em contactos
posteriores, a Provedoria de Justiça «pôde apurar» que, ainda durante
Dezembro desse ano, foram disponibilizadas verbas para as indemnizações
por cessação de contratos e que o Exército «estava a processar» os
respectivos abonos.
«Para a minha cliente, foi processado zero, até ao momento», criticou Diogo Leite Ribeiro.
Deu
entrada com um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga,
que por decisão de 15 de Novembro de 2011 condenou o Estado português a
indemnizar a ex-militar.
«Com juros, estão em causa pouco mais de
5.000 euros, mas pagamento nem vê-lo. Decorridos mais de três meses e já
instaurada execução, aguarda-se despacho para se proceder à penhora e
apreensão de viatura oficial capaz de saldar a dívida», rematou o
advogado.
A Lusa contactou o Ministério da Defesa Nacional, que remeteu para mais tarde eventuais comentários sobre o assunto.
Lusa/SOL
Sandra M. Ferreira
Aluna 17885
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