Desertificação: queixa contra o Estado chega à UE
Ação popular alerta para os prejuízos resultantes da política agrícola
O advogado António Martins Moreira revelou que estendeu à União Europeia a ação judicial que moveu contra o Estado Português devido à desertificação do interior do país e prejuízos resultantes da política agrícola.
Na origem da ação popular, interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa, está a desertificação do interior do país e os prejuízos resultantes da política agrícola seguida por Portugal e pela Europa, explicou o jurista.
Na ação, o advogado quer que o Estado Português e a União Europeia, como «corresponsáveis», sejam condenados a rever todos os programas negociados no domínio da agricultura e pescas.
O objetivo final é «estimular, incentivar e desenvolver, com adequados e criteriosos subsídios, o cultivo e aproveitamento agropecuário de todo o território nacional», explicou.
A criação de «linhas de crédito bonificado para aquisição de modernos equipamentos e tecnologias deste setor, estimulando o aproveitamento integral dos solos e o associativismo agrícola», é outro dos objetivos da ação interposta pelo advogado.
Outra das medidas exigidas pelo advogado passa pela criação de «um banco de terras a nível nacional e municipal com a cooperação e coordenação em todos os municípios».
No documento pode ler-se que o interior do país tem «mais de dois milhões de hectares de terras, totalmente incultos e abandonados, e 220 mil agricultores a receberem subsídios da União Europeia para os manterem nessa situação, quando deviam recebê-los para os cultivarem».
O advogado recorda que esta situação «conduziu-nos a uma perigosa desertificação e despovoamento de todo o interior do país, em que se fecharam centenas de escolas primárias, postos sanitários, postos de correios, e outras infraestruturas de apoio às populações rurais».
Uma situação que António Martins Moreira diz agravar-se em 2012, «quando se prepara o encerramento em massa de tribunais e juntas de freguesia, os últimos redutos da soberania nacional nestas áreas abandonadas, esquecidas e desprotegidas».
in http://www.tvi24.iol.pt, 9 de Maio de 2012
Vânia Canhoto
Aluna nº 18449
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