Câmara do Porto entrega à Soares da Costa terrenos do Plano Pormenor das Antas

A Câmara do Porto vai transferir “alguns lotes de terrenos” para a Soares da Costa, no âmbito de um acordo extrajudicial relacionado com o Plano de Pormenor das Antas (PPA), revela o Relatório de Prestação de Contas do município. Com isto, a Câmara evita pagar os 8,6 milhões de euros que a empresa reivindicava em tribunal, entregando-lhe os terrenos prometidos no âmbito do Plano de Pormenor das Antas (PPA).
“O município e a Soares da Costa acordaram extrajudicialmente transmitir, em cumprimento do protocolo de 07 de Dezembro de 2000 [...], alguns lotes de terrenos resultantes da operação de loteamento”, escreve-se no relatório e contas da Câmara referente a 2011, a que a Lusa teve hoje acesso.
O acordo agora alcançado “vem de encontro à sentença já transitada em julgado, na qual o tribunal exigiu ao município o pagamento” de cerca de 8,6 milhões de euros, acrescenta-se no documento, que vai ser analisado na reunião camarária de terça-feira.
Em 2000, a Câmara comprometeu-se a entregar à empresa um terreno de quase 48 mil metros quadrados na zona das Areias (Campanhã), mas o presidente da autarquia, Rui Rio, decidiu não cumprir o protocolo, considerando que o mesmo “lesava de forma gravíssima o erário público municipal”.
Em 2009, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu razão à empresa, intimando a câmara “a transferir, de imediato” o imóvel, ou, “não sendo cumprida essa obrigação”, a pagar uma indemnização de quase 5,9 milhões de euros.
Quando a Câmara quis cumprir a decisão, a Soares da Costa recusou celebrar a escritura, avançando com uma acção executiva para exigir “o pagamento da indemnização em dinheiro” que tinha sido “arbitrada em alternativa à entrega do bem”.
A Câmara apresentou recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte, ao mesmo tempo que tentava chegar a acordo com a Soares da Costa.
Em Março de 2011, a Câmara aprovou por unanimidade a proposta de Rui Rio para entregar à Soares da Costa o terreno prometido no PPA, para evitar pagar quase nove milhões de euros.
No início de Janeiro, fonte da Câmara e da empresa adiantaram à Lusa que o processo judicial movido estava suspenso, já que a nova administração da empresa tinha mostrado uma postura mais dialogante.
“Com a mudança de administração, a Soares da Costa passou a ter uma posição mais dialogante e mais sensata, pelo que o processo continua pendente no Tribunal Central Administrativo Norte”, revelou então à Lusa o gabinete de comunicação da Câmara do Porto.
Nessa altura, fonte oficial da Soares da Costa disse à Lusa que “está a ser delineado um acordo” que “satisfaça o interesse de todas as partes”.

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Bruno M. Santos Almeida
n.º 17614