Notícias do dia - com a intervenção dos Tribunais Administrativos

Juiz manda demolir supermercado Lidl

O supermercado Lidl de Azeitão está em risco de ser demolido depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ter dado razão aos moradores da zona e ter anulado a deliberação da Câmara de Setúbal que permitiu o licenciamento do edifício.

No final de 2006, a Lidl deu entrada com um requerimento de alteração do alvará do loteamento onde iria instalar o supermercado. Na prática, ia alargar a área de construção de 600 para 1753 metros quadrados, aumentar o índice de ocupação do solo e triplicar a volumetria permitida para o local. O pedido foi colocado à discussão pública.

Para o tribunal, a autarquia violou a lei ao aprovar a alteração apesar de a maioria dos proprietários da zona se ter manifestado contra. Segundo a sentença a que o CM teve acesso, "no decurso da discussão pública, 34 proprietários dos lotes abrangidos pela alteração, de um total de 41, apresentaram oposição". Além disso, não ouviu previamente os donos das moradias.

Ao tribunal, a Câmara Municipal de Setúbal garantiu que a lei foi cumprida. No entanto, no final do passado mês de Março, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada declarou "a nulidade da deliberação da Câmara bem como de todos os actos subsequentes com as demais consequências legais, designadamente a demolição do edificado, verificada a insusceptibilidade de legalização", lê-se na sentença.

in Correio da Manhã, 16 de Abril de 2012

Vânia Canhoto

Aluna nº 18449