Lisboa, 05 abr (Lusa) -- A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública garantiu hoje que vai avançar com uma providência cautelar caso o Governo decida aplicar aos funcionários públicos a suspensão das reformas antecipadas.
Em declarações à Lusa, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, assegurou que caso o Governo decida aplicar aos funcionários públicos o regime de suspensão das reformas antecipadas, os sindicatos "vão avançar com uma providência cautelar para travar o processo".
A Frente Comum vai aguardar pela reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na próxima terça-feira, para que o governante esclareça quais as intenções do Governo nesta matéria.
A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, garante que caso o governo decida aplicar aos funcionários públicos o regime de suspensão das reformas antecipadas, os sindicatos "vão avançar com uma providência cautelar para travar o processo".
A Frente Comum vai aguardar pela reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na próxima terça-feira, para que o governante esclareça quais as intenções do governo nesta matéria.
No caso dos funcionários públicos, o governo "tem de apresentar um projeto de alteração à lei, uma vez que a lei da negociação coletiva tem regras específicas", explicou Ana Avoila à Agência Lusa.
O governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, mas admite o acesso à pensão de velhice apenas aos desempregados involuntários de longa duração.
Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado em Diário da República, esta quinta-feira, depois de promulgado pelo presidente da República, e entra em vigor já sexta-feira.
http://www.jn.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=2405454
Bruno M. Santos Almeida
n.º 17614
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