Em causa está o projeto da Portucale, para a destruição de zonas pertencentes à
Reserva Ecológica Nacional.
A Quercus, organização ambientalista, surge, após a absolvição dos 11 arguidos
do caso Portucale, com uma nova queixa ao Ministério Público, junto do Tribunal
Administrativo de Leiria, para averiguação das responsabilidades penais devido
ao avanço da obra com destruição do montado de sobro, avança a agência Lusa.
Em causa, lembra a Quercus, está um loteamento (237 lotes) que não foi
submetido a Avaliação de Impacto Ambiental numa vasta área de mais de 500
hectares com povoamento de sobreiros onde existem também terrenos pertencentes à
Reserva Ecológica Nacional, em que a construção de acessos e consolidação do
loteamento, põem em causa todo o montado e as suas funções ecológicas.
A
Quercus recorda ter sido ela a iniciar o processo com uma
Desde 1991 que a
Portucale planeia a construção de um empreendimento turístico, na Herdade da
Vargem Fresca, com um investimento de 200 milhões de euros num terreno com 509
hectares, o que levou ao à primeira denúncia pública, por parte da Quercus, em
março de 2005, associado a uma providência cautelar que foi decretada para
impedir a continuação do abate de sobreiros do projeto da
Portucale.
Posteriormente, no final de junho de 2007 recorreu com nova
providência cautelar para tentar impedir o avanço das obras dos arruamentos do
loteamento na Herdade da Vargem Fresca, onde o Tribunal Administrativo e Fiscal
de Leiria deferiu parcialmente a providência, mantendo a proteção ao povoamento
de sobreiros.
Entretanto, prossegue a Quercus, a Câmara Municipal de
Benavente em ata de 5 de Março de 2012, no ponto 16, relativo ao auto de
vistoria para receção provisória das obras do loteamento da Portucale detetou:
«se ter verificado que havia trabalhos de escavação, terraplanagens e
impermeabilização de solos a uma distância inferior a cinco metros de troncos de
sobreiros».
O avanço das obras pela Portucale, a menos de 5 metros dos
sobreiros, é uma clara violação da Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal
de Leiria de 21 de Dezembro 2007, configurando crime de
desobediência.
Segundo a Quercus, a execução das obras das
infraestruturas do loteamento destruiu já parte do povoamento de sobreiros, com
abate do arvoredo e mobilizações profundas que mutilaram as raízes dos
sobreiros, provocando a degradação do seu estado fitossanitário.
Face a
esta situação alarmante, a Quercus exige inspeção ao avanço do projeto da
Portucale e recorre novamente à Justiça.
No final do último Governo de
Cavaco Silva, em 1995, o pedido para o abate de sobreiros chegou a ser
autorizado, mas foi revogado logo a seguir pelo ministro da Agricultura Gomes da
Silva.
Em 2005, já com o Governo demissionário, os Ministros da
Agricultura, Costa Neves, Ambiente, Nobre Guedes e do Turismo, Telmo Correia,
emitiram o despacho conjunto (204/2005) de 8 de março reconhecendo a
imprescindível utilidade pública a este loteamento privado, viabilizando o abate
de 2605 sobreiros.
À data, a Quercus promoveu a intervenção junto do
Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que impediu que o abate de centenas
de sobreiros prosseguisse, dando início aos processos relacionados com o
empreendimento.
Quando o Governo seguinte (PS) tomou posse, revogou o
despacho conjunto do Governo PSD/CDS, através do despacho conjunto (309/2005)
publicado a 19 de abril de 2005 e proibiu o abate de sobreiros na Herdade da
Vargem Fresca, a partir daquela data.
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/portucale-arguidos-quercus-herdade-justica-tvi24/1340601-4071.html
Bruno M. Santos Almeida
n.º 17614
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