O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, disse nesta quinta-feira que a autarquia está a analisar a decisão do Tribunal Central Administrativo, que declarou nula a permuta entre o Parque Mayer e parte dos terrenos da antiga Feira Popular.
“Estamos a analisar o acórdão. Fomos agora notificados”, afirmou o autarca socialista, à margem da abertura da saída do Túnel do Marquês para a Avenida António Augusto de Aguiar.
O Tribunal Central Administrativo declarou nulo o contrato de permuta entre o Parque Mayer e parte dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. Em primeira instância, em 2010, o Tribunal Administrativo havia anulado o contrato.
Com esta decisão, a zona do Parque Mayer regressa para a posse da Bragaparques, enquanto os terrenos da Feira Popular revertem para a Câmara de Lisboa.
Questionado sobre se mantém a hipótese de expropriar os terrenos do Parque Mayer, como já admitiu no passado, Costa escusou-se a responder. “Hoje estamos aqui para falar do túnel, que é um problema antigo que se resolveu. O Parque Mayer é outro problema antigo que se há-de resolver. Vamos ver de que forma, agora estamos a estudar.”
http://www.publico.pt/Local/camara-esta-a-analisar-decisao-sobre-nulidade-da-permuta-entre-parque-mayer-e-feira-popular-1540952
e aqui
http://expresso.sapo.pt/lisboa-tribunal-central-administrativo-confirma-nulidade-da-permuta-entre-parque-mayer-e-feira-popular=f716698
Bruno M. Santos Almeida
n.º 17614
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